TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

PARCEIRO AMBEV

 

Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) têm por objeto regular o acesso e a utilização de todas as funcionalidades disponíveis na plataforma de e-commerce Parceiro AmBev (“Site”), desenvolvida e disponibilizada pela Companhia de Bebidas das Américas – AmBev.

 

O Site é destinado a pessoas jurídicas ou pessoas naturais com mais de 18 (dezoito) anos. Assim, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário declara ser maior de 18 (anos) e, portanto, autorizado a consumir bebidas alcóolicas, nos termos da legislação brasileira.

 

Estes Termos estão disponíveis para visualização a qualquer momento no Site, pelo link: [Endereço para os Termos]. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e à utilização do Site pelo Usuário o quanto disposto na Política de Privacidade, disponível em [Endereço da Política de Privacidade].

 

1. Aceitação

 

1.1       A aceitação livre, expressa, informada, plena e sem reservas, de todos os itens destes Termos ocorrerá no ato do seu clique no botão “Aceito os Termos” , quando de seu cadastro no Site. Caso o Usuário não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições abaixo, ou quaisquer alterações realizadas nestes Termos, deverá se abster de utilizar o Site.

 

1.2       Ao acessar o Site, o Usuário deve confirmar que possui idade superior a 18 (dezoito) anos, o que ocorrerá ao responder a pergunta “VOCÊ POSSUI MAIS DE 18 ANOS?”, para que possa ter acesso ao conteúdo do Site.

 

1.2.1 Por meio do aceite dos Termos, o Usuário reitera que possui mais de 18 (dezoito) anos de idade, estando apto a acessar o conteúdo disponibilizado no Site, nos termos da legislação brasileira.

 

2. Acesso ao Site

 

2.1 Para adquirir os produtos disponibilizados no Site, o Usuário deverá aceitar estes Termos, bem como realizar seu cadastro, fornecendo todos os dados solicitados pela AmBev. Após referido cadastro, o Usuário poderá desfrutar da comodidade oferecida pelo Site e utilizar a plataforma para adquirir Produtos.

 

2.2 O Usuário reconhece que é o único responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso ao Site, responsabilizando-se, com exclusividade e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas no Site, inclusive ao confirmar que possui mais de 18 anos.

 

2.2.1 O Usuário declara ter ciência de que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.

 

3. Da Aquisição e Entrega de Produtos

 

3.1 Ao adquirir os produtos disponíveis no Site o Usuário concorda com as informações de preços, condições e formas de pagamento indicadas no Site e por ele selecionadas, autorizando o débito de valores da forma como indicada no Site no momento da aquisição.

 

3.2 O Usuário se declara ciente de que, ao efetuar compra com base no pagamento por cartão de crédito, o pedido estará sujeito a aprovação da administradora do cartão e que o Site poderá solicitar a confirmação de seus dados por e-mail.

 

3.3 Durante o fornecimento de dados para aquisição, o prazo para entrega do Produto será informado, sendo contabilizado em dias úteis. A entrega dos Produtos é realizada de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.  Excepcionalmente, parte das entregas pode ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

 

3.4 O prazo de entrega será informado ao Usuário no momento da aquisição dos Produtos e considera o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto para envio. O Usuário pode acompanhar o processo de entrega de seu pedido diretamente por meio do Site.

 

3.5 O valor dos produtos será acrescido do valor do frete de entrega, informado no momento da compra, que é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões dos produtos.

 

3.6 Por meio do aceite dos presentes Termos, o Usuário reconhece que não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega após a finalização do pedido.

 

3.7 A fim de viabilizar a entrega dos Produtos adquiridos, a AmBev realizará até três tentativas no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. Para que a entrega efetivamente ocorra é necessário haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 (dezoito) anos e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega no local. Caso as 03 (três) tentativas falhem, o pedido será remetido para o Centro de Distribuição da AmBev, devendo o Usuário entrar em contato com a AmBev para resolução da questão.

 

3.8 Todos os pedidos de produtos deverão ser previamente aprovados peça AmBev para sua liberação. A AmBev poderá, a seu exclusivo critério, validar informações de um pedido junto ao Usuário, por telefone ou e-mail, podendo requerer, inclusive, a apresentação de documentos pelo Usuário, para liberar a compra.

 

4. Direito de Arrependimento

 

4.1 A AmBev garante aos Usuários que se enquadram no conceito de consumidores, nos termos da legislação brasileira, o exercício do direito ao arrependimento da compra no prazo de 07 (sete) dias corridos a partir do recebimento dos produtos, viabilizando assim, a devolução do produto, a qual deverá ser feita à AmBev na embalagem original, juntamente com manual e todos os componentes e acessórios adquiridos, para a respectiva devolução pela AmBev dos valores pagos pelo Usuário. Não serão aceitos pela AmBev produtos danificados ou com indícios de uso.

 

4.2 A devolução poderá ser solicitada por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), pelo telefone [Número do Telefone] ou por meio do próprio Site , cabendo à AmBev o custeio das despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto.

 

4.3 Quando o produto for recebido pelo Centro de Distribuição, serão verificadas se as condições do item 4.1 foram observadas e, em caso positivo, será providenciada a restituição no valor total da compra.

 

5. Declarações do Usuário e Regras de Utilização do Site e seu Conteúdo

 

5.1.   Ao manifestar o aceite aos presentes Termos, o Usuário declara que:

 

  1. É considerado penalmente imputável e civilmente capaz à luz da legislação brasileira;

 

  1. Está ciente de que não poderá, por qualquer modo, inserir no Site conteúdo ilícito ou de qualquer forma contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, assim como material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos no Site ou que prejudique o sistema da AmBev; e

 

  1. Utilizará o site apenas de forma e para fins lícitos, reconhecendo que é o responsável, com exclusividade, pela utilização que fizer do Site, eximindo a AmBev de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo decorrente de seu uso.

 

5.2    O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer do Site, bem como por qualquer conteúdo nele inserido.

 

5.3    O Usuário reconhece que todos os conteúdos disponibilizados no Site, tais como os textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Site, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da AmBev ou de terceiro que autorizou sua utilização no Site, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.

 

5.4    Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no Site são de propriedade da AmBev ou de terceiro que reconheceu e permitiu seu uso, sem que a utilização do Site possa ser entendida como autorização para que o Usuário cite as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

 

6. Duração e Finalização do Acesso

 

6.1 O acesso ao Site é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo a AmBev descontinuar o Site a qualquer tempo, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.

 

6.2 A AmBev pode, a qualquer momento, em caso de suspeita de uso indevido do Site, limitar o acesso dos Usuários ao Site, podendo negá-lo ou suspendê-lo, o que pode ensejar a exclusão de todas as informações fornecidas, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação ao Usuário em razão disso.

 

6.3    O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas quando de seu cadastro no Site, este Site poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela AmBev, em razão de tal cancelamento.

 

7. Isenções de Responsabilidade

 

7.1 A AmBev não se responsabiliza:

 

a)   por eventuais indisponibilidades, erros ou falhas do Site, assim como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída ao Site por parte do Usuário, pela falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso;

 

b)   por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet;

 

c)   pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no Site que possam causar alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos;

 

d)   por eventuais falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, tais como instituições de pagamento; e

 

e)   pelos danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pelo Site, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável.

 

7.2 A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

 

8. Disposições Gerais

 

8.1    Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

 

8.2 A falha da AmBev em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

 

8.3 Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor quando de sua publicação no Site. O Usuário somente será comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal em tal sentido.

 

9. Notificações

 

9.1 Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte do Usuário à AmBev são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: [Endereço de E-mail].

 

9.2 Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte da AmBev ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem realizadas por meio de qualquer informação de contato indicada pelo Usuário quando de seu cadastro no Site.

 

10. Legislação e Foro

 

10.1 A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

 

10.2 Fica eleito o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.